Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta terça-feira um texto para discussão sobre as finanças dos estados. Instituição identificou ‘crescimento real robusto’ no gasto com pessoal nos últimos anos.
A Secretaria do Tesouro Nacional avaliou nesta terça-feira (6), por meio de um texto para discussão sobre as finanças estaduais, que houve um crescimento real robusto dos gastos com pessoal nos estados nos últimos anos e concluiu que essa tendência “tende a prejudicar o funcionamento dos serviços básicos dos governos estaduais”.
Isso ocorreu, de acordo com a instituição, porque “restam cada vez menos recursos para a execução de políticas públicas (que envolvem gastos com mão-de-obra de terceiros, investimentos, material de consumo, entre outros)”.
Os estados brasileiros são responsáveis por atuar em parceria com os municípios no ensino fundamental, por agir nos atendimentos especializados de saúde e de alta complexidade, além de serem os principais responsáveis pela segurança pública e pelo sistema prisional.
Reportagem do G1, feita com base em dados do Tesouro Nacional, mostrou que quase a totalidade dos estados brasileiros gastou em 2017 mais da metade de sua arrecadação líquida com servidores públicos na ativa, aposentados e pensionistas. Somente três unidades da federação (Distrito Federal, Goiás e Sergipe) desembolsaram menos que 50% da receita líquida com esses servidores no ano passado.
No estudo divulgado nesta terça-feira, o Tesouro Nacional informa que, entre 2005 e 2016, a mediana de aumento real (acima da inflação) dos gastos com servidores inativos, de todos estados, foi de 9,8%. No caso dos servidores ativos, o aumento real, considerando o mesmo período, foi de 66,8%. Na mediana, os gastos com servidores ativos e inativos teve um aumento real de 57%.
“Tais dados demonstram como o ônus dos gastos com pessoal vem onerando sobrecarregando cada vez mais a sociedade, visto que o crescimento populacional não pode ser uma justificativa para uma elevação de gastos nessa proporção”, avaliou o Tesouro Nacional.
A instituição observou, ainda, que tais números “revelam uma situação preocupante devido à rigidez nos gastos com pessoal dado que há inúmeros mecanismos legais que impedem a redução de tais despesas, como a irredutibilidade dos vencimentos, as regras de acesso à aposentadoria (e suas respectivas excepcionalidades), adicionais por tempo de serviço, a falta contribuição de parte dos inativos cujos proventos são menores que teto do RGPS entre outros”.
O Tesouro Nacional também diz que se espera um crescimento das despesas com pessoal para os próximos anos, mesmo que ocorra uma contenção por parte dos Estados, “visto que a estrutura previdenciária vigente e a pirâmide etária nacional elevarão a despesa com inativos inercialmente”.
Resultados das contas dos estados
Segundo o Tesouro Nacional, as receitas primárias dos estados, decorrentes de transferências e tributos, mantiveram-se praticamente estáveis entre 2010 e 2016 na proporção com o PIB, ao mesmo tempo em que suas despesas obrigatórias (entre as quais com ativos e aposentados e serviço da dívida) ocuparam cada vez mais espaço no orçamento.
“A combinação de estabilização das receitas com o aumento das despesas levou a uma redução do resultado primário dos governos regionais pela metodologia ‘abaixo da linha’ [calculado por meio da variação de sua dívida] após 2013”, informou o Tesouro Nacional.
“A deterioração significativa do resultado primário dos governos regionais foi acompanhada do aumento da necessidade de financiamento dos Estados, a qual foi parcialmente sanada pelo aumento das receitas oriundas da contratação de operações de crédito”, informou a instituição.
Acrescentou, porém, que, como desde 2013 o resultado dos estados é deficitário, há um aumento do volume de atrasos de pagamentos, “mais um indício da deterioração fiscal desses entes”. “Nesse contexto, houve um enfraquecimento da legitimidade da União para exigir ajustes fiscais severos dos Estados”, concluiu.
Endividamento e propostas
Diante dessa dinâmica das contas públicas dos estados, os números do Tesouro Nacional indicam que os governadores eleitos receberão os estados com uma dívida de R$ 908 bilhões, um pouco abaixo do patamar registrado em 2002 (R$ 923 bilhões), mas acima do nível de 2007 (R$ 787 bilhões).
O Tesouro Nacional propõe ao menos três medidas que podem ser executadas como próximos passos. A primeira, informou, é a revisão dos limites do Senado Federal de modo a de fato evitar a contratação de dívidas por entes que apresentam situações fiscais frágeis.
A segunda medida proposta pelo governo federal é a construção de mecanismos de controle das receitas de Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ofertadas como garantia para evitar a contratação de operações cujos colaterais financeiros sejam compartilhados.
A última proposta é a contenção de “vazamentos” do sistema de regulação dos mecanismos de financiamento dos estados. “Mais especificamente, refere-se ao uso de boas práticas a serem adotadas pelas instituições financeiras para a concessão de operações de crédito aos entes, de forma a manter um sistema de incentivos a uma situação fiscal saudável”, concluiu.
Via g1.com