Apesar de não ser obrigatória, para muitas pessoas isentas a declaração pode trazer vantagens, como o recebimento de algum dinheiro como restituição.
Existe requisitos que tornam obrigatória a declaração do Imposto de Renda em 2019, como ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou possuir bens acima de R$ 300 mil por exemplo (veja lista completa no final da reportagem). No entanto, quem não se enquadra nos itens que tornam a declaração obrigatória também podem enviar suas informações à Receita.
Apesar de não ser obrigatória, para muitas pessoas a declaração pode trazer vantagens como o recebimento de algum dinheiro como restituição.
Veja abaixo perguntas sobre a declaração do IR para quem não é obrigado. Para elaborar as respostas, o G1, fonte da matéria original, reuniu comentários dos especialistas Tiago Slavov, professor do curso de Ciências Contábeis da FECAP, Antonio Gil, sócio de impostos da EY, e Richard Domingos, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil.
Quem não está obrigado a declarar pode ter algum valor a receber como restituição?
Sim. O contribuinte pode ter restituição de até 100% do IRPF retido durante o ano. Por exemplo: se um o contribuinte foi demitido no início de 2018, e na rescisão ganhou R$ 3 mil. Neste caso, ele sofreria uma retenção de R$ 100. Esse valor poderá ser restituído integralmente se a soma dos rendimentos tributáveis for inferior ao limite de isenção. Mas para isso, ele deve entregar a declaração. Outro exemplo: uma pessoa que teve rendimentos tributáveis cuja soma ficou abaixo da faixa de corte da Receita pode ter imposto retido na fonte se recebeu um valor mais alto em função de férias.
Existe outra forma de conseguir a restituição do imposto retido sem ser a apresentação da declaração do IR?
Não. O contribuinte que teve imposto retido precisa apresentar a declaração do IR para ter acesso a ao dinheiro da restituição, inclusive quem não estiver obrigado a fazer isso.
Em que situações a declaração do IR pode ser solicitada como um documento?
Para a obtenção de crédito bancário, por exemplo. Há empresas financeiras que solicitam a declaração como forma de comprovar rendimentos ou bens em nome da pessoa. Também pode ser solicitada quando alguém quer obter visto para viagens ao exterior. Embaixadas também solicitam a declaração como forma de comprovar rendimentos ou bens em nome do cidadão.
Para quem quer declarar sem estar obrigado, o prazo é o mesmo?
Não. Quem não está obrigado a declarar não precisa observar o prazo de 30 de abril. Para essas pessoas, a Receita não cobra a multa por atraso de entrega da declaração se houver apresentação fora do prazo.
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